Aviso Legal
Bem-vindo ao site da Multi Estores. Este documento regula o acesso e a utilização do nosso website, bem como a relação entre o utilizador e a Multi Estores. Ao navegar neste portal, o utilizador aceita expressamente os termos aqui descritos, que visam garantir a transparência e o cumprimento da legislação portuguesa.
1. Identificação do Titular
Em cumprimento do dever de informação constante no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (Comércio Eletrónico no Mercado Interno), informamos que este website é propriedade de:
Nome Comercial: Multi Estores
Sede: Lisboa, Portugal
Website Oficial: https://multiestores.pt/
Email de Contacto: contacto@multiestores.pt
Telefone: +351 937 254 291 (Aviso: Chamada para rede móvel nacional)
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização dos conteúdos oferecidos pela Multi Estores através do seu website. A nossa atividade foca-se na prestação de serviços de fabricação, instalação, reparação e motorização de estores e persianas.
A Multi Estores reserva-se o direito de alterar a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização, a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, software, design gráfico e códigos-fonte — constituem uma obra cuja propriedade pertence à Multi Estores ou a terceiros que autorizaram o seu uso.
Estes conteúdos estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre Propriedade Intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração não autorizada, exceto com consentimento prévio e por escrito da Multi Estores.
4. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a Lei, o presente Aviso Legal, a moral e os bons costumes. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins lesivos de bens ou interesses da Multi Estores ou de terceiros;
- Introduzir vírus ou outros códigos maliciosos que possam danificar o sistema informático;
- Recolher dados do website para fins publicitários sem autorização.
5. Exclusão de Responsabilidade
A Multi Estores envida todos os esforços para manter a informação atualizada. No entanto, não garantimos a inexistência de erros técnicos, falhas de conexão ou interrupções no serviço. A utilização das informações contidas no site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
6. Ligações a Terceiros
Este website pode conter links para sites de terceiros (ex: parceiros ou fornecedores). A Multi Estores não exerce controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou práticas de privacidade dos mesmos.
7. Resolução de Litígios (RAL) e Livro de Reclamações
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação ou elogio diretamente através da plataforma oficial:
Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico
8. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste site cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para detalhes completos, consulte:
9. Lei Aplicável e Foro
A este Aviso Legal aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes deste website, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para esclarecimentos sobre este Aviso Legal, contacte-nos através dos nossos canais oficiais:
Voltar à Página Inicial | Ver Política de Privacidade